Crítica da economia política da empresa do encarceramento em Santa Catarina

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1799

Palavras-chave:

Encarceramento em massa, Violência estrutural, Crítica da economia política, Empresa encarceradora, Estado de Santa Catarina

Resumo

Este artigo apresenta um fragmento da pesquisa sobre a econômica política do encarceramento no estado de Santa Catarina, em suas múltiplas manifestações dentro do contexto do neoliberalismo em que a estrutura de controle social se apresenta como um projeto sobretudo econômico. Neste trabalho em específico, analisa-se o incremento do encarceramento, situando esse crescimento no interior de uma empresa encarceradora, e como as últimas décadas são ilustrativas da significação econômica e material desse processo. Assim, metodologicamente, se apresenta como um esforço de sistematização acerca da realidade prisional no período recente, a partir de dados oficiais, tanto da Secretaria de Administração Prisional e Segurança Pública de Santa Catarina, como consolidadas nacionalmente pelo Infopen e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em estrutura análise qualitativa e quantitativa. Este trabalho visa contribuir com essa organização dos dados acerca do cárcere no Brasil no período atual que marca a virada para o séc. XXI como a Era do Superencarceramento. Parte-se da hipótese de que o projeto prisional catarinense se apresenta na vanguarda do modelo conservador economicista neoliberal, que tem a prisão no centro de seu modus operandi, e que se constitui com múltiplas funções, desde uma ferramenta privilegiada de controle das classes e populações marginalizadas, como também um projeto econômico, que pode ser altamente rentável se gerido a partir da lógica do custo benefício, em um verdadeiro processo de exploração do cárcere na moderna economia capitalista neoliberal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Jackson Silva Leal, Programa de pos-graduação da universidade do Extremo Sul Catarinense

Doutor em Direito (UFSC), mestre em Política Social (UCPel), professor permanente do PPGD (UNESC), professor de Criminologia (UNESC), coordenador da ESA (OAB/SC), advogado criminal inscrito na OAB/SC.

Amanda Costamilan, Universidade do Extremo Sul Catarinense.

Mestra em Direito (PPGD/UNESC). Graduada em Direito (UNESC). Pesquisadora vinculada ao Grupo Pensamento Jurídico Crítico, na linha Criminologia Crítica. Professora de Criminologia e Direito Penal (ULBRA). Advogada criminalista. Presidente da Comissão de Direito Criminal da OAB Subseção de Sombrio/SC.

Referências

ALLIEZ, Éric; LAZZARATO, Maurizio. Guerras e Capital. Tradução: Pedro Paulo Pimenta. 1 ed. São Paulo: Ubu Editora, 2021. 448 p.

ANDRADE, Vera Regina Pereira. Pelas Mãos da Criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012. 128 p.

BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Consequência, 2020.

BRETTAS, Tatiana. Capitalismo dependente, neoliberalismo e financeirização das políticas sociais no Brasil. Temporalis, v. 34, n. 17, p. 53-76, dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.22422/2238-1856.2017v17n34p53-76

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no Ocidente. São Paulo: Filosófica Politeia, 2019. 256 p.

BROWN, Wendy. El pueblo sin atributos: la secreta revolución del neoliberalismo. 1 ed. [s.l.]: Malpaso, 2016.

CHAMAYOU, Grégoire. A sociedade ingovernável: uma genealogia do liberalismo autoritário. São Paulo: UBU, 2020.

CHRISTIE, Nils. A indústria do controle do Crime. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

COHEN, Stanley. Visiones de control social: delitos, castigos y clasificaciones. Barcelona: PPU, 1988.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. São Paulo: Boitempo Editorial, 2016.

DARDOT, Pierre; GUÉGUEN, Haud; LAVAL, Christian; SAUVÊTRE, Pierre. A escolha da Guerra Civil: uma outra história do neoliberalismo. São Paulo: Elefante, 2021.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas?. Rio de Janeiro: Difel, 2018.

DE GIORGI, Alessandro. Castigo y Economía Política. Delito y Sociedad, v. 1, n. 41, p. 9-36, 2017. DOI: https://doi.org/10.14409/dys.v1i41.6196

DE GIORGI, Alessandro; FLEURY-STEINER, Benjamin. Editors’ Introduction. Social Justice, v. 44, p. 1-9, 2017.

DOWBOR, Ladislau. A era do capital improdutivo: a nova arquitetura do poder, sob dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta. 2 ed. São Paulo: Autonomia Literária, 2018.

FELETTI, Vanessa Maria. Vende-se segurança: a relação entre o controle penal da força de trabalho e a transformação do direito social à segurança em mercadoria. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 41 ed. Petrópolis: Vozes, 2013. 291 p.

GILMORE, Ruth Wilson. Golden Gulag: prison, surplus, crisis and opposition in globalizing California. Los Angeles: California Press, 2007.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2014.

HIRSCH, Joachim. Teoria Materialista do Estado: processos de transformação do sistema capitalista de Estados. Tradução: Luciano Cavini Martorano. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

IGNATIEFF, Michael. A just measure of pain: the penitentiary in the industrial revolution, 1750-1850. Pantheon Books, 1978. DOI: https://doi.org/10.1007/978-1-349-16018-1

LAZZARATO, Maurizio. Fascismo ou Revolução? O neoliberalismo em chave estratégica. 1 ed. São Paulo: n-1 Edições, 2019.

LAZZARATO, Maurizio. Governo do homem endividado. São Paulo: n-1 Edições, 2017.

LEAL, Jackson da Silva. Criminologia da dependência: prisão e estrutura social brasileira. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021.

LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; CANO, Ignacio. Quem Vigia os vigias? Um estudo sobre controle externo da polícia no Brasil. Rio de Janeiro: Record, 2003.

MAUER, Marc. The causes and consequences of prison growth in the United States. In: GARLAND, David (Org.). Mass imprisonment: social causes and consequences. 1 ed. [s.l.]: Sage Publications, 2001, p. 4-15. DOI: https://doi.org/10.4135/9781446221228.n2

MELOSSI, Dario; PAVARINI, Massimo. Cárcere e fábrica: as origens do sistema penitenciário (séculos XVI-XIX). Rio de Janeiro: Revan, 2006.

NEDER, Gizlene. Nota introdutória à edição brasileira. In: RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. 2 ed. Tradução: Gizlene Neder. Rio de Janeiro: Revan, 2004. Pp. 11-16

PAVARINI, Massimo. Castigar el enemigo: criminalidad, exclusión e inseguridad. Quito: FLASCO, 2009.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura Social. Rio de Janeiro: Revan/ICC, 2004.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Ano 14.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Ano 13.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2018. Ano 12. I

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017. Ano 11.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016. Ano 10.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015. Ano 8.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014. Ano 7.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2013. Ano 7.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2012. Ano 6.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2011. Ano 5.

BRASIL, Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2010. Ano 4.

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciarias. INFOPEN. Atualização Junho 2016.

SOARES, Luiz Eduardo. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [A onda punitiva]. 3 ed. rev. aum. Rio de Janeiro: Revan, 2007. 476 p.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Editorial Temis S. A., 1988.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; DIAS DOS SANTOS, Ílison. La nueva crítica criminológica: criminología en tiempos de totalitarismo financiero. 1 ed. Quito: Editorial El Siglo, 2019.

Publicado

01-02-2024

Como Citar

SILVA LEAL, Jackson; COSTAMILAN, Amanda. Crítica da economia política da empresa do encarceramento em Santa Catarina. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 278–299, 2024. DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1799. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1799. Acesso em: 23 nov. 2024.