A GOVERNANÇA DA ORDEM INTERNA NAS PRISÕES BRASILEIRAS
O caso da penitenciária Nelson Hungria em Minas Gerais
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2025.v19.n1.1950Palavras-chave:
Prisões, Facções, PCC, Governança da Ordem PrisionalResumo
O artigo aborda o fenômeno da construção da ordem interna nas unidades prisionais, tendo como objeto de estudo a Penitenciária Nelson Hungria (PNH), localizada em Contagem (MG). O marco teórico é Skarbek (2014), que analisa a mudança na gestão dos presos nas prisões americanas e as transformações ocorridas na forma de governança que, após décadas de regulação pelos códigos de prisões, foi dominado pelos estatutos das gangues prisionais. No Brasil, o fenômeno é observado em boa parte dos presídios nas unidades federativas, que passaram a ser controlados pelas facções criminosas. No estudo realizado na PNH, contudo, constata-se que o código de conduta do PCC não conseguiu hegemonia na unidade prisional, convivendo com códigos de conduta informais típicos da sociedade dos cativos.
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