A (des)integração de agências de inteligência no enfrentamento do crime organizado
o caso da Força Tarefa de Inteligência (FTI)
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2027.v21.n1.2069Palavras-chave:
Inteligência de segurança pública, Força tarefa, Integração de agências, Crime organizadoResumo
Este artigo tem como objetivo traçar um panorama a respeito das dificuldades e questões envolvidas na integração dos órgãos do campo da segurança pública no país. Em vez de uma reflexão puramente teórica sobre o assunto, o trabalho trata especificamente da Força-Tarefa de Inteligência (FTI) criada pelo Decreto nº 9.527, de 18 de outubro de 2018. A FTI foi concebida como um fórum de cooperação e compartilhamento de informações entre estruturas de segurança pública federais, com o objetivo de enfrentar o crime organizado. Os principais aspectos dessa iniciativa são analisados para se tecer uma visão crítica do modelo proposto diante do hercúleo objetivo de combater o crime organizado, meta principal da Força. Uma vez que sua coordenação se deu pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de contar com a inteligência dos três braços das Forças Armadas (FA), o papel dos militares na segurança pública do país é abordado como objetivo secundário do estudo. A abordagem empregada tem foco qualitativo, desenvolvido por meio de informações publicadas na mídia, revisão de literatura e entrevistas com alguns dos participantes da FTI. De acordo com os resultados, a estrutura montada não foi efetiva, mesmo com mais de quatro anos pós ter sido criada. Suas limitações se enquadram em contexto maior, na qual a integração das agências na área de segurança pública sofre de mazelas ligadas a diversos fatores, como falta de sinergia, baixa densidade normativa, sobreposição de funções, desvio de funções e disputas de poder.
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