O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298

Palavras-chave:

Política Nacional de Segurança Pública, Sistema Único de Segurança Pública, Município

Resumo

Partindo da premissa de que municípios brasileiros vêm aumentando seus gastos na área da segurança pública, inclusive com a criação de instâncias para a gestão local da violência urbana, tais como: guardas municipais, secretarias e conselhos municipais de segurança pública (ou instâncias congêneres), o presente artigo tem por principal objetivo identificar de que forma os Planos Nacionais de Segurança Pública induziram (ou induzem) o maior envolvimento municipal neste campo. Tendo como marco inicial a Constituição Federal de 1988 e como marco final a Lei No 11.675 de 11 de junho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o presente trabalho norteia-se pela hipótese central de que a maior participação do município na segurança pública não seria simplesmente decorrência da adesão aos valores que estruturam a concepção de Segurança Pública Cidadã, mas também uma tentativa desses entes de se adequarem às diretrizes trazidas pelas sucessivas políticas nacionais de segurança pública. 

Biografia do Autor

Leticia Fonseca Paiva Delgado, UFF

Secretária de Segurança Urbana e Cidadania de Juiz de Fora/MG. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais (UFF). Mestra em Ciências Sociais (UFJF). Graduada em Direito. Pesquisadora do INEAC. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Violência e Direitos Humanos da UFJF (NEVIDH-UFJF). Pesquisadora do Núcleo em Sociologia em Direito(UFF).

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Publicado

2022-03-23

Como Citar

Delgado, L. F. P. (2022). O papel dos Planos Nacionais de Segurança Pública na indução de políticas públicas municipais de segurança. Revista Brasileira De Segurança Pública, 16(2), 10–31. https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298

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