The role of National Public Security Plans in inducing public municipal security policies
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1298Keywords:
National Public Security Policy, Unified Public Security System, MunicipalityAbstract
Brazilian municipalities have been increasing their spending in the public security field, including the creation of instances for the local management of urban violence, such as: municipal guards, secretariats and municipal public security councils (or similar instances). Given that, the main objective of this article is to identify how the National Public Security Plans have induced (or still induce) greater municipal involvement in this field. Having as its initial mark the Federal Constitution of 1988 and its final mark the law no 11675 of June 11, 2018, which instituted the Unified Public Security System (SUSP), this article hypothesizes that the greater participation of the municipality in public security is not only a result of adherence to the structuring values of Citizen Public Security concept, but also an attempt by these entities to adapt to the guidelines brought by successive national public security policies.
Downloads
References
ALVES, M. C. Gestão local e políticas públicas: os desafios do campo da segurança. Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, v. 2, p. 64-67, 2008.
BALLESTEROS, P. R. Gestão de políticas públicas de segurança no Brasil: problemas, impasses e desafios. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 6-22, fev./mar. 2014.
BARBOSA, A. R.; MOUZINHO, G.; LIMA, R. K.; SILVA, E. M. Reflexões sobre a municipalização da segurança pública a partir do diagnóstico de segurança pública do município de São Gonçalo (Rio de Janeiro). Civitas, Porto Alegre, v. 8, n. 3, p. 386-408, set./dez. 2008.
BISCAIA, A. C. (Coord. Executivo). Projeto Segurança Pública para o Brasil. Instituto Cidadania; Fundação Djalma Guimarães, 2002.
BRASIL. Decreto-Lei No 667, de 2 de julho de 1969. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal. Brasília/DF, 1969a.
BRASIL. Decreto-Lei No 1.072, de 30 de dezembro de 1969. Dá nova redação ao art. 3], letra “a” do Decreto-lei no 667, de 2 de julho de 1969 e dá outras providências. Brasília/DF, 1969b.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília/DF, 1988.
BRASIL. Governo Federal. Plano Nacional de Segurança Pública: o Brasil diz não à violência. Brasília: Presidência da República, 2000.
BRASIL. Medida Provisória N° 2.120-9. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências. Brasília, 2001.
BRASIL. Lei No 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Brasília/DF, 2001.
BRASIL. Lei No 10.746, de 10 de outubro de 2003. Altera a redação dos arts. 1o, 4o e 5o da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências. Brasília/DF, 2003.
BRASIL. Lei N° 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI e dá outras providências. Brasília/DF, 2007.
BRASIL. Ministério da Justiça. Plano Nacional de Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, 2012.
BRASIL. Lei No 13.022, de 8 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Brasília/DF, 2014.
BRASIL. Lei No 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7o do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar No 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei No 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei No 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei No 12.681, de 4 de julho de 2012. Brasília/DF, 2018a.
BRASIL. Lei No 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n o 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n o 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n o 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n o 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n o 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. Brasília/DF, 2018b.
BRASIL. Decreto No 9.630, de 26 de dezembro de 2018. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras previdências. Brasília/DF, 2018c.
CANO, I. Políticas de Segurança Pública no Brasil: tentativas de modernização e democratização versus guerra contra a crime. Revista Internacional de Direitos Humanos, ano 3, n. 5, p. 136-155, 2006.
CARVALHO, J. O sumiço do Ministério da Justiça. Época, Política, 3 de maio 2018 [online].
CARVALHO, J. M. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.
CARVALHO, L. M. 1988: Segredos da Constituinte – os vinte meses que agitaram e mudaram o Brasil. 1 ed. Rio de Janeiro: Record, 2017.
CARVALHO, V. A.; SILVA, M. R. F. Políticas de segurança pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Revista Katál, Florianópolis, v. 14, n. 1, p. 59-67, jan./jun. 2011.
DELGADO, L. F. P. D. O Município e a Segurança Pública: o processo de inserção do poder local no debate sobre a gestão da violência urbana. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) – Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais, 2015.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Finanças Públicas e o Papel dos Municípios na Segurança Pública. São Paulo: FBSP, 2012.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O novo Sistema Único de Segurança Pública: questões sobre financiamento da segurança pública. São Paulo: FBSP, 2019.
FERREIRA, M. M.; BRITTO, A. (Orgs.). Memórias do Pronasci: depoimentos ao Cpdoc. 1 ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010.
FIGUEIRA, L. E. V. O Ritual Judiciário do Tribunal do Júri. Dissertação (Mestrado em Antropologia) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2007.
FILHO, O. A. P.; SOUZA, M. C. S.; ALVES, P. F. Avaliação de Impacto das Guardas Municipais Sobre a Criminalidade com o uso de Tratamentos Binários, Multivalorados e Contínuos. Revista Brasileira de Economia, Fundação Getúlio Vargas, 2018.
FREIRE, M. D. Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, ano 3, 5 ed., p. 100-114, ago./set. 2009.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Municípios Brasileiros 2006. Rio de Janeiro: IBGE, 2007.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Municípios Brasileiros 2009. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Municípios Brasileiros 2012. Rio de Janeiro: IBGE, 2013.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Estados e Municípios Brasileiros 2014. Rio de Janeiro: IBGE, 2015.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Perfil dos Municípios Brasileiros 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2020.
JUNIOR, A. O.; ALENCAR, J. L. O. Novas polícias? Guardas municipais, isomorfismo institucional e participação no campo da segurança pública. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 24-34, ago./set. 2016.
KOPITTKE, A. W. A (In)Capacidade Institucional do Governo Federal na Segurança Pública. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, Ipea, n. 11, p. 39-45, jan./jul. 2017.
KOPITTKE, A. W. O papel do Governo Federal na Segurança Pública – Lições internacionais. Evidências e Segurança, Porto Alegre, Instituto Cidade Segura, n. 1, ago. 2018.
KRUCHIN, M. K. Análise da introdução de um novo paradigma em segurança pública no Brasil. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 40-56, fev./mar. 2013.
PERES, U. D.; BUENO, S.; LEITE, C. K. S.; LIMA, R. S. Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 8, n. 1, p. 132-153, fev./mar. 2014.
PERES, U. D.; BUENO, S.; TONELLI, G. M. Os Municípios e a Segurança Pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 36-56, ago./set. 2016.
RICARDO, C. M.; CARUSO, H. G. C. Segurança Pública: um desafio para os municípios brasileiros. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, ano 1, 1 ed., p. 103-119, 2007.
SÁ E SILVA, F. Barcos contra a corrente: a política nacional de Segurança Pública de Dilma Rousseff a Michel Temer. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, Ipea, n. 11, p. 16-32, jan./jul. 2017.
SCHABBACH, L. M. A agenda da segurança pública no Brasil e suas (novas) políticas. Avaliação de Políticas Públicas, Porto Alegre, UFRGS, p. 216-231, 2014.
SILVA, J. C. Manutenção da ordem pública e garantia dos direitos individuais: os desafios da polícia em sociedades democráticas. Revista Brasileira de Segurança Pública, São Paulo, ano 5, 8 ed., p. 78-89, fev./mar. 2011.
SOARES, L. E. Segurança Municipal no Brasil. In: SENTO-SÉ, J. T. (Org.). Prevenção da Violência: O Papel das Cidades. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005, p. 15-45.
SOARES, L. E. Políticas Públicas: uma revisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006.
SOARES, L. E. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, desafios e perspectivas. EstudosAvançados, v. 21, n. 61, p. 77-97, 2007.
SOARES, L. E. SUSP e o Poder Embriagado. In: Desmilitarizar: Segurança Pública e Direitos Humanos. São Paulo: Boitempo, 2019, p. 149-154.
SPANIOL, M. I. Políticas Municipais de Prevenção à violência no Brasil: desafios e experiências no campo da Segurança Pública. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2016.
ZAVERUCHA, J. Poder Militar: entre o autoritarismo e a democracia. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, p. 76-82, 2001.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Segurança Pública
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Licensing
The Brazilian Journal of Public Security uses the Creative Commons License as a form of licensing for its published works. The license used follows the CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International model.
To see the permitted rights please go to the full licence or to our Copyright and Licensing page.
