A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo

uma abordagem criminológica das decisões publicadas durante a pandemia

Autores

  • Patrícia Silveira da Silva Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-4042-329X
  • Katie Silene Cáceres Arguello Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1653

Palavras-chave:

Adolescentes, Criminologia Crítica, Decisões, Internação provisória, Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo

O trabalho tem como objetivo geral analisar o conteúdo das decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem criminológica crítica. Assim, este trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como o TJ/SP decidiu sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei durante a pandemia? Optou-se pela análise de conteúdo dos acórdãos publicados no mês de agosto de 2020, por ter sido o mês com o maior número de decisões publicadas sobre o tema. O método de exploração de literatura e de análise de conteúdo foram utilizados para a construção da pesquisa. A conclusão aponta que o TJ/SP, apesar da pandemia, contrariou a legislação e as recomendações sobre o tema, reproduziu discursos paternalistas, subverteu a excepcionalidade da internação em regra, e mitigou a saúde e a liberdade de adolescentes ao, majoritariamente, estender o prazo da internação provisória.

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Biografia do Autor

Patrícia Silveira da Silva, Universidade Federal do Paraná

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR), com bolsa CAPES/PROEX (2021/2022). Graduada em Direito pela Faculdade Meridional - IMED, com bolsa integral PROUNI. Pesquisadora na área da Criminologia Crítica, relações raciais, gênero, e juventude. Advogada.

Katie Silene Cáceres Arguello, Universidade Federal do Paraná

Doutora pelo Departamento de Antrhropologie et Sociologie du Politique - Université Paris 8 - Vincennes-Saint-Denis. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora da Graduação e da Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Coordenadora do Núcleo de Criminologia e Política Criminal (PPGD/UFPR) e do Grupo de Estudos em Criminologia Crítica (CNPq).

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Publicado

2022-09-26

Como Citar

Silveira da Silva, P., & Silene Cáceres Arguello, K. (2022). A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo: uma abordagem criminológica das decisões publicadas durante a pandemia. Revista Brasileira De Segurança Pública, 16(3). https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1653

Edição

Seção

COVID-19 e Segurança Pública no Brasil