A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo

uma abordagem criminológica das decisões publicadas durante a pandemia

Autores

  • Patrícia Silveira da Silva Universidade Federal do Paraná https://orcid.org/0000-0002-4042-329X
  • Katie Silene Cáceres Arguello Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1653

Palavras-chave:

Adolescentes, Criminologia Crítica, Decisões, Internação provisória, Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo

O trabalho tem como objetivo geral analisar o conteúdo das decisões publicadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem criminológica crítica. Assim, este trabalho pretende responder o seguinte problema de pesquisa: como o TJ/SP decidiu sobre a internação provisória de adolescentes em conflito com a lei durante a pandemia? Optou-se pela análise de conteúdo dos acórdãos publicados no mês de agosto de 2020, por ter sido o mês com o maior número de decisões publicadas sobre o tema. O método de exploração de literatura e de análise de conteúdo foram utilizados para a construção da pesquisa. A conclusão aponta que o TJ/SP, apesar da pandemia, contrariou a legislação e as recomendações sobre o tema, reproduziu discursos paternalistas, subverteu a excepcionalidade da internação em regra, e mitigou a saúde e a liberdade de adolescentes ao, majoritariamente, estender o prazo da internação provisória.

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Biografia do Autor

Patrícia Silveira da Silva, Universidade Federal do Paraná

Mestranda em Direito na Universidade Federal do Paraná (PPGD/UFPR), com bolsa CAPES/PROEX (2021/2022). Graduada em Direito pela Faculdade Meridional - IMED, com bolsa integral PROUNI. Pesquisadora na área da Criminologia Crítica, relações raciais, gênero, e juventude. Advogada.

Katie Silene Cáceres Arguello, Universidade Federal do Paraná

Doutora pelo Departamento de Antrhropologie et Sociologie du Politique - Université Paris 8 - Vincennes-Saint-Denis. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora da Graduação e da Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Coordenadora do Núcleo de Criminologia e Política Criminal (PPGD/UFPR) e do Grupo de Estudos em Criminologia Crítica (CNPq).

Referências

ANDRADE, V. R. P. de. Pelas mãos da criminologia: O controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BARATTA, A. O paradigma do gênero: da questão criminal à questão humana. In: CAMPOS, C. H. de (Org.). Criminologia e Feminismo. Porto Alegre: Sulina, 1999, p. 19-80.

BARATTA, A. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Tradução: Juarez Cirino dos Santos. 6 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Tradução: Luís Antero Reta e Augusto Pinheiro. São Paulo: Edições 70, 2011.

BATISTA, V. M. Difíceis ganhos fáceis: drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Revan; ICC, 2003.

BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Decreto nº 17.943-A de 12 de outubro de 1927. Consolida as leis de assistência a protecção a menores.

BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Institui o Código de Menores.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Medidas adotadas para prevenção do Coronavírus (COVID-19). 2022.

CARVALHO, S. de. O encarceramento seletivo da juventude negra brasileira: a decisiva contribuição do Poder Judiciário. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 67, p. 623-652, 2015.

CASTRO, L. A. de. Criminologia da libertação. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

CIRINO DOS SANTOS, J. A Criminologia Radical. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

CIRINO DOS SANTOS, J. O adolescente infrator e os direitos humanos. In: ANDRADE, V. (Org.). Verso e Reverso do Controle Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2002, p. 119-131.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Boletim CNJ de Monitoramento Covid-19 – Registro de casos e óbitos. Atualizado em: 15 out. 2021. [DEPEN; PNUD; CNJ].

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Recomendação nº 91, de 15 de março de 2021. Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo Coronavírus – Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ. Resolução nº 313, de 19 de março de 2020. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

DEL OLMO, R. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Só 3% dos processos de pessoas presas em grupo de risco para Covid-19 ou outros indicados pelo CNJ para contenção da pandemia recebem alvará de soltura em SP, aponta estudo da Defensoria, 2020.

DIAS, F. da V.; SILVA, P. S. da. O prazo de internação provisória é prorrogável? Uma análise das decisões do Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul no ano de 2018. Revista Eletrônica Direito e Sociedade, v. 8, n. 1, p. 219-237, 2020.

DUARTE, E. P. Criminologia & Racismo. 2 ed. Curitiba: Juruá, 2017.

FLAUZINA, A. L. P. Corpo negro caído no chão: sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.

FREITAS, F. da S. Racista, ilegal e ineficaz: o modelo brasileiro de segurança pública e o policial ostensivo. In: SANTOS, A. C. (Coord.). Iniciativa negra por uma nova política sobre drogas: um olhar preciso. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2021, p. 50-60.

FUNDAÇÃO CASA. Boletim COVID Diário na Fundação Casa. Posição de 25/10/2021. 2021a.

FUNDAÇÃO CASA. Boletim Estatístico Diário da Fundação Casa. Out. 2021. 2021b.

GARCÍA MÉNDEZ, E. Adolescentes y responsabilidad penal: un debate latinoamericano.Facultad de Psicología, Universidad de Buenos Aires.

GÓES, L. A “tradução” de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: o racismo como base estruturante da criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2016.

MACHADO, M. R.; VASCONCELOS, N. P. de. Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras. Revista Direito e Práxis, v. 12, p. 2015-2043, 2021.

MENDES, S. R. Criminologia Feminista: novos paradigmas. 1 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.

MENDONÇA, J. ‘Meu filho ligou dizendo que estava com falta de ar’, diz mãe de adolescente internado na Fundação Casa. Ponte Jornalismo, Matéria, Reportagem, 26 out. 2021.

NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO BR – NIC.br (Ed.). Pesquisa sobre o uso da Internet por crianças e adolescentes no Brasil: TIC Kids Online Brasil, ano 2020: edição COVID-19: metodologia adaptada. 1 ed. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2021.

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Levantamento Anual SINASE 2019. Brasília, 2019.

SILVA, A. H.; FOSSÁ, M. I. T. Análise de conteúdo: exemplo de aplicação da técnica para análise de dados qualitativos. Qualitas Revista Eletrônica, v. 16, n. 1, 2015.

SILVA, P. A Covid-19 e o sistema socioeducativo. Covid nas prisões, Análise, 25 ago. 2020.

SOARES, L. E. Polícia Militar e Justiça Criminal como promotoras de desigualdades. In: SOARES, L. E. Desmilitarizar: segurança pública e direitos humanos. São Paulo: Boitempo, 2019, p. 34–35.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Consulta de jurisprudências.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Provimento Conselho Superior da Magistratura nº 2545/2020. Estabelece o sistema especial de trabalho.

VASCONCELOS, N. P. de; MACHADO, M. R.; WANG, D. W. L. COVID-19 nas prisões: um estudo das decisões em habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 54, p. 1472-1485, 2020.

ZAFFARONI, E. R. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

Publicado

26-09-2022

Como Citar

SILVEIRA DA SILVA, Patrícia; SILENE CÁCERES ARGUELLO, Katie. A internação provisória de adolescentes e o Tribunal de Justiça de São Paulo: uma abordagem criminológica das decisões publicadas durante a pandemia. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 16, n. 3, p. 96–111, 2022. DOI: 10.31060/rbsp.2022.v16.n3.1653. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1653. Acesso em: 19 mar. 2024.

Edição

Seção

COVID-19 e Segurança Pública no Brasil