Autoritarismo e segurança pública
como a desobediência policial militar desestabiliza a democracia
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1812Palavras-chave:
Militarização da segurança pública, Revoltas policiais militares, DemocraciaResumo
Um dos mais destacados legados da ditadura militar no Estado brasileiro delineado após a Constituição de 1988 refere-se à militarização das polícias e da respectiva política de segurança pública. Tal cenário ganha maior dramaticidade quando se constata que, desde 1997, o Brasil tem vivenciado uma série de manifestações de policiais e bombeiros militares. Nesses protestos, servidores reunidos em movimentos denominados como grevistas, pleiteiam melhores condições remuneratórias e de trabalho, mas crescente politização de tais movimentos policiais, que contam com cada vez mais apoio de políticos e, consequente, com maior exploração política da mobilização, levanta questões sobre sua compatibilidade com o regime democrático. Diante disso, a questão central a ser enfrentada no texto, assim, é: como a desobediência policial militar contribui para a desestabilização da democracia? Através da metodologia do estudo de caso, os movimentos ocorridos nos Estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo comporão os precedentes centrais, tendo em vista a magnitude dos eventos vivenciados. Conclui-se sustentando que tais movimentos manipulam o medo das pessoas para a obtenção de ativos eleitorais por parte dos líderes de tais manifestações, os quais acabam eleitos para o Congresso Nacional, alimentando um círculo vicioso capaz de desestabilizar a democracia brasileira com a aprovação de leis de anistia.
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