Authoritarianism and public security

how military police disobedience destabilizes democracy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1812

Keywords:

Militarization of public security, Military police riots, Democracy

Abstract

One of the most important military dictatorship legacy concerns to the police militarization in Brazil, a process that happens even after the Constitution of 1988. This scenario become more dramatic when is one knows that, since 1997, the country has faced several policemen and firemen demonstrations, aiming better conditions of work and wage. The increasing politization on those acts, however, raise questions concerning the compatibility of them with democracy, in the extent that politicians support it. In view of that, the main question of this paper is: how police disobedience destabilizes democracy? Through case study methodology, the demonstrations that occurred in Bahia, Espírito Santo e Ceará will be the main precedents, because of the scale of the events faced in those states. In conclusion, it is possible to argue that those acts manipulate people’s fears aiming to guarantee political actives to its leaders, who ended up being elected to Parliament, feeding a vicious circle capable of destabilizing Brazilian democracy through amnesty bills. 

 

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Author Biography

Emanuel Melo Ferreira, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN-Mossoró). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). Especialista. Editor-chefe da Revista Juridicidade Constitucional e Democracia (UERN). Procurador da República.

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Published

2024-02-01

How to Cite

MELO FERREIRA, Emanuel. Authoritarianism and public security : how military police disobedience destabilizes democracy. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 300–319, 2024. DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1812. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/1812. Acesso em: 23 nov. 2024.