One hundred years of prohibitionism in Brazil: a neo-institutionalist analysis of drug policies
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n2.1262Keywords:
Prohibitionism; drugs; public policy.Abstract
The article historically analyzes drug policy in Brazil, and part of Decree-Law 4.294 of July 14, 1921, which inaugurated prohibitionism in the country and will complete 100 years in 2021. From a theoretical and methodological perspective of the neo-historical institutionalism, it is argued that the trajectory of public drug policies in the country is dependente on the legacy established by the aforementioned prohibitionist decree, which established a mixed system (public and private) of assistance to drug addicts. In addition to the aforementioned decree, drug policies of the military period, Sisnad and current drug law in force, Decree nº 9.761, of April 11, 2019, were analyzed. Based on chronicles, articles and oficial documents were reconstructed the historical moments in which such policies were enacted. It is concluded that consequences of this inheritance lei in the emergence and strengthening of civil Society institutions (private clinics and therapeutic communities) that, over time, started to be financed by federal government, to the detrimento of SUS.
Downloads
References
ADIALA, J. C. Drogas, Medicina e Civilização na Primeira República. 2011. Tese (Doutorado em Histórias das Ciências e da Saúde) – Casa de Oswaldo Cruz. Fiocruz, Rio de Janeiro, 2011.
BRASIL. Decreto-lei nº 4.294, de 6 de julho de 1921. Estabelece penalidades para os contraventores na venda de cocaina, opio, morphina e seus derivados.
BRASIL. Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
BRASIL. Decreto nº 24.505, de 29 de Junho de 1934. Modifica as arts. 1º, 3º, 5º, 14, 22, 25, 26 e 58, do decreto n. 20.930, de 11 de janeiro de 1932.
BRASIL. Decreto nº 20.930, de 11 de Janeiro de 1932. Fiscaliza o emprego e o comércio das substâncias tóxicas. entorpecentes, regula a sua entrada no país de acordo com a solicitação do Comité Central Permanente do Opio da Liga das Nações, e estabelece penas.
BRASIL. Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
BRASIL. Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 2.458, de 10 de fevereiro de 1897. Approva o regulamento da Directoria Geral de Saude Publica e a tabella de vencimentos do respectivo pessoal.
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de Outubro de 1890. Promulga o Código Penal de 1890.
BRASIL. Decreto nº 14.969, de 3 de Setembro de 1921. Approva o regulamento para a entrada no paiz das substancias toxicas, penalidades impostas aos contraventores e sanatorio para toxicomanos.
BRASIL. Decreto nº 3.696, de 21 de Dezembro de 2000. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 85.110, de 2 de Setembro de 1980. Institui o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes e dá outras providências.
BRASIL. Lei de 16 de Dezembro de 1830. Manda executar o Código Criminal.
BARROS, André; PERES, Marta. Proibição da maconha no Brasil e suas raízes históricas escravocratas. Revista Periferia, Volume III, Número 2, 2011.
CAMPOS, M. da S.; ALVAREZ, M. C.. Pela metade: implicações do dispositivo médico-criminal da “Nova” Lei de Drogas na cidade de São Paulo. Tempo Social, v. 29, n. 2, p. 45-73, 2017.
CFP – Conselhor Federal de Psicologia; MNPCT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; PFDC/MPF – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal. Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas – 2017. Brasília-DF: CFP, 2018.
DURKHEIM, Emile. A Divisão do Trabalho Social. Lisboa: Editorial Presença, 1984,
FRACASSO, L. Comunidades Terapêuticas: Histórico e Regulamentações. In: BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas. Padrões de uso de drogas. Aberta: Portal de Formação a Distância. Florianópolis: SEAD, 2017.
HALL, P. A.; TAYLOR, R. C. R. As Três Versões do Neo-Institucionalismo. Revista Lua Nova, n. 58, p. 193-223, 2003.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Perfil das comunidades terapêuticas brasileiras. Nota Técnica nº 21. Governo Federal, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, IPEA: Brasília, mar. 2017.
JESUS, M. G. M. de. Verdade policial como verdade jurídica: narrativas do tráfico de drogas no sistema de justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 35, n. 102, 2020.
LUSTOSA, I. Lapa do Desterro e do Desvario: uma antologia. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2001.
MACHADO, A. R.; MIRANDA, P. S. C. Fragmentos da história da atenção à saúde para usuários de álcool e outras drogas no Brasil: da Justiça à Saúde Pública. Revista História, Ciências, Saúde, Manguinhos, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 801-821, jul./set. 2007.
MARCH, J. G.; OLSEN, J. P. Neo-Institucionalismo: fatores organizacionais na vida política. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 16, n. 31, p. 121-142, nov. 2008.
MENICUCCI, T. M. G. Público e Privado na Política de Assistência à Saúde no Brasil: atores, processos e trajetória. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2007.
MÉRIAN, J. Y. A Belle Époque francesa e seus reflexos no Brasil. In: PINHEIRO, L. da C.; RODRIGUES, M. M. M. (Org.). A Belle Époque Brasileira. Lisboa: Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, dez. 2012.
PUTNAM, R. D. Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
RAUTER, C. Criminologia e Subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
RESENDE, B. Cocaína. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2006.
RODRIGUES, T. Política e Drogas nas Américas. São Paulo: EDUC:FAPESP, 2004.
SILVA, M. de L. da. Drogas e Vícios, Ordem e Progresso. Imagens da Belle Époque Carioca na Literatura de João do Rio. Revista Range Rede, ano 5, n. 5, Rio de Janeiro: UFRJ, 1999.
SIMMEL, G. A cidade, grande e moderna. In: WAIZBORT, L. (Org.). As Aventuras de Georg Simmel. São Paulo: USP, Curso de Pós-Graduação em Sociologia: Editora 34, 2000.
SIQUEIRA, D. Construindo a descriminalização. In: SANTOS, L. M. de B. Outras palavras sobre o cuidado de pessoas que usam drogas. Porto Alegre: Ideograf, 2010.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 Revista Brasileira de Segurança Pública
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Licensing
The Brazilian Journal of Public Security uses the Creative Commons License as a form of licensing for its published works. The license used follows the CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International model.
To see the permitted rights please go to the full licence or to our Copyright and Licensing page.
