Smart public policies
use of information systems to support in managing condemned in the provision of services to the community
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1749Keywords:
Public policies, Information systems, Condemned, Provision of services to the communityAbstract
This article presents a demand for the development of a computerized solution, composed of a web system and an application for mobile devices for use by the Federal Court, focusing on the management of condemned in the provision of services to the community. The main objective is to present ways of using the proposed systems to assist in the complex management process and monitoring of services provision to the community that involves, in addition to the condemned, the Federal and partner institutions. The survey of demands and needs was conveyed through meetings, literature review, among others. Finally, solutions are considered as characteristics of the environment and advantages generated for the use of the proposal, as well as they can be generated for the use of the proposal and allowed to support the offer of public managers and as a possibility of using the proposal for the public policies managers aimed at public safety.
Downloads
References
ALLGAYER, Manuela Filter; ELY, Karine Zenatti; PRADO, Thiago Nascimento; CRODA, Julio; KRUG, Suzane Beatriz Frantz; SCHWARZBOLD, Pauline; DOTTA, Renata Maria; SILVA SOBRINHO, Reinaldo Antonio Silva; POSSUELO, Lia Gonçalves. Conselhos da Comunidade: controle social e interlocução para a saúde prisional. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 16, n. 2, p. 122-137, 2022. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2022.v16.n2.1340
BISCAIA, Larissa Suzane; SOUZA, Maria Antônia de. Penas alternativas: dimensões jurídicas e sociológicas. Anais do VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais. Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra/Portugal, set. 2004.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. SisDepen. Brasília, 2018.
BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
CAVALCANTI, Gênesis Jácome Vieira. A crise estrutural do capital e o encarceramento em massa: o caso brasileiro. 2019, 164 p. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas). Centro de Ciências Humanas, Letras e Arte, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa/PB, 2019.
DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Segundo Levantamento do Depen, as vagas no sistema penitenciário aumentaram 7,4%, enquanto a população prisional permaneceu estável, sem aumento significativo. Portal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Senappen, Notícias, Brasília, 20 dez. 2021.
DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema de penas. 2 ed. SP: RT, 1998.
ESPANHOL, Joanita Araújo; NGELO, Michelly Ramos de. Segurança Pública: a população no planejamento urbano. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 15, n. 2, p. 74-95, 2021. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2021.v15.n2.1250
GERHARDT, Tatiana Engel; SILVEIRA, Denise Tolfo (Orgs.). Métodos de pesquisa. Coord. pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica da SEAD/UFRGS. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Reincidência criminal no Brasil. Relatório de Pesquisa. Rio de Janeiro: Ipea, 2015.
KOERICH, Magda Santos; BACKES, Dirce Stein; SOUSA, Francisca Georgina Macêdo de; ERDMANN, Alacoque Lorenzini; ALBUQUERQUE, Gelson Luiz. Pesquisa-ação: ferramenta metodológica para a pesquisa qualitativa. Revista Eletrônica de Enfermagem, v. 11, n. 3, p. 717-723, 2009. DOI: https://doi.org/10.5216/ree.v11.47234
KRAFTA, Lina; FREITAS, Henrique; MARTENS, Cristina Dai Prá; ANDRES, Rafael. O Método da Pesquisa-Ação: um estudo em uma empresa de coleta e análise de dados. Revista Quanti & Quali, 2007.
NAM, Taewoo; PARDO, Teresa. Conceptualizing smart city with dimensions of technology, people and institutions. Anais do XII Annual International Conference on Digital Government Research. College Park/MD, USA, jun. 2011. DOI: https://doi.org/10.1145/2037556.2037602
OLIANI, Taionara Cristine; SILVA, Carlos Roberto da. A aplicabilidade das penas alternativas no âmbito social. Revista Eletrônica de Iniciação Científica, Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI, v. 3, n. 3, p. 1565-1581, 2012.
OLIVEIRA, Cíntia Mata de. Os benefícios da Prestação de Serviços à Comunidade como alternativa à pena privativa de liberdade: experiência da comarca de Duque de Caxias. 2011, 105 p. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Centro de Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 2011.
SOARES FILHO, Marden Marques; BUENO, Paula Michele Martins Gomes. Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira. Ciência & Saúde Coletiva, v. 21, n. 7, p. 1999-2010, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232015217.24102015
SOUZA, Marcus Valério Guimarães de. A importância das penas alternativas na recuperação do apenado. Informativo Jurídico Consulex, v. 15, n. 5, p. 7-8, 2001.
THIOLLENT, Michel. Pesquisa-Ação nas Organizações. São Paulo: Atlas, 1997.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Segurança Pública
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Licensing
The Brazilian Journal of Public Security uses the Creative Commons License as a form of licensing for its published works. The license used follows the CC BY 4.0 - Attribution 4.0 International model.
To see the permitted rights please go to the full licence or to our Copyright and Licensing page.
