The reflexes of the new drug law on the performance of state police

Authors

  • José de Siqueira Silva
  • Rodney Rocha Miranda
  • Danielle Novaes de Siqueira Valverde
  • Francisco Valverde de Carvalho Filho

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2007.v1.n2.20

Keywords:

Narcotraffic, Police, Violence, Public Safety.

Abstract

The consumption of drugs and related substances by mankind dates back to the dawn of time. However, its relevance for public health and social defense has been accentuated in the middle of the last century, when it began to be used en masse and its trafficking considered illicit in most countries. In Brazil, the law that provides for measures to repress illicit drug trafficking and prevent the use and social reintegration of users and addicts is Law 11.343, of August 23, 2006, referred to in this article as the new drug law. This law came with the proposal to correct the flaws in the previous legal system, bringing in new concepts, new typical figures and more rigorous penalties, on some occasions, and too lenient, on others. The research presented in this article has as its main focus the validation of the belief that the state police would no longer attend to drug-related incidents, due to the softening of penalties imposed on users, dedicating more operational effort to the combat of illicit trafficking.The results showed that in the states of Espírito Santo and Pernambuco (the researched universe), the police continue to attend these incidents, using the same procedures foreseen in the repealed law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

José de Siqueira Silva

José de Siqueira Silva é mestre em Direito Penal (UFPE), professor de Direito Penal e Processo Penal das Faculdades de Direitoda Fape, da Farec (Recife) e Focca (Olinda), advogado criminalista e, oficial da reserva remunerada da Polícia Militar dePernambuco.

Rodney Rocha Miranda

Rodney Rocha Miranda é secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, ex-secretário de DefesaSocial de Pernambuco e, delegado da Polícia Federal.

Danielle Novaes de Siqueira Valverde

Danielle Novaes de Siqueira Valverde é mestre em Engenharia de Produção (UFPE), professora do Centro de Altos EstudosPoliciais de Pernambuco e, oficial da Polícia Militar de Pernambuco.

Francisco Valverde de Carvalho Filho

Francisco Valverde de Carvalho Filho é mestrando em Saúde Coletiva (UPE), professor de odontologia da FOP/UPE e oficial daPolícia Militar de Pernambuco.

References

ANDREUCCI, Ricardo Antônio. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2006.

ARRUDA, Samuel Miranda. Drogas: aspectos penais e processuais (Lei nº 11.343/2006). São Paulo: Método, 2007.

BAUDELAIRE, Charles. Um comedor de ópio.In: BAUDELAIRE, C. Paraísos artificiais. Rio de Janeiro: Newton Compton Brasil, 1996.

BAUDELAIRE, Charles. O poema do haxixe. In: BAUDELAIRE, C. Paraísos artificiais. Rio de Janeiro: Newton Compton Brasil, 1996.

BIZZOTTO, Alexandre; RODRIGUES, Andréia de Brito. Nova lei de drogas: comentários à Lei nº 11.434, de 23 de agosto de 2006. Rio de Janeiro: Lumen Jures editora, 2007.

BRASIL. LEI Nº 10.409, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.

BRASIL. LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

BRASIL. LEI Nº 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 11 ed. São Paulo: Saraiva. vol. I, 2007.

CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: estudo criminológico e dogmático. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

DELPIROU, Alain; LABROUSSE, Alain. Coca Coke: produtores, consumidores, traficantes e governantes. São Paulo: Brasiliense, 1988.

FRANÇA, Genival Veloso de. (2004), Medicina Legal. 7 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.

GOMES, Luiz Flávio. A nova lei de tóxicos: um avanço em consonância com a política européia de redução de danos. Revista Prática Jurídica, ano V, nº 54, 30 de setembro de 2006.

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

PMPE. Nota de Instrução Nº 2ªEM – 002/94. Codificação de ocorrências. Recife, 1994.

SDS. Estudo preliminar sobre a violência criminal no bairro de Santo Amaro – Recife. Relatório. Recife, 2006.

SIDOU, José Maria Othon. Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas. 6 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.

SILVA, Jorge Vicente. Comentários à nova lei antidrogas: manual prático. Curitiba: Juruá, 2007.

SILVA, José Geraldo da; LAVORENTI, Wilson; GENOFRE, Fabiano. Leis penais especiais anotadas. 8 ed. Campinas: Millennium, 2006.

SILVEIRA, Sergio Luiz Sampaio da. Laxismo penal e a Lei 11.343/2006. 2007.

TOLEDO, Roberto Pompeu. O inimigo que nem o BOPE encara. Veja, São Paulo, edição 2.031, ano 40, nº 42, p.150, 24 de outubro de 2007.

TROPA de Elite. Direção de José Padilha. Rio de Janeiro. 2007. Filme cinematográfico: colorido.

Published

2012-09-20

How to Cite

SILVA, José de Siqueira; MIRANDA, Rodney Rocha; DE SIQUEIRA VALVERDE, Danielle Novaes; DE CARVALHO FILHO, Francisco Valverde. The reflexes of the new drug law on the performance of state police. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 120–135, 2012. DOI: 10.31060/rbsp.2007.v1.n2.20. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/rbsp/article/view/20. Acesso em: 22 nov. 2024.