A gestão integrada da segurança pública no Rio Grande do Sul à luz da Constituição Federal de 1988
um olhar a partir dos Planos Nacionais e do Programa RS Seguro
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1726Palavras-chave:
Gestão, Integração, Segurança públicaResumo
Este artigo tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: Seria a integração intergovernamental entre estado e municípios uma solução viável para uma segurança pública de caráter social? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo adota o método dedutivo, em razão de partir da generalização ao traçar um panorama histórico da segurança pública no Brasil pós-redemocratização, analisando a agenda dos governos desse período até os dias atuais, com foco nas iniciativas que priorizam a integração entre os entes federados, e estreitando-se sob a perspectiva local do RS Seguro enquanto programa governamental, iniciativa do governo estadual do Rio Grande do Sul pautada no tripé: inteligência, integração e investimento qualificado. Os métodos de procedimento utilizados são: o histórico, tendo em vista a construção histórica sobre políticas públicas na área da segurança brasileira, sob a perspectiva dos Planos Nacionais, para justificar as soluções encontradas no âmbito de estados e municípios; e o monográfico, pois analisa-se em profundidade o programa. Conclui-se que, até o momento, o Programa RS Seguro vem apresentando estatísticas que indicam a diminuição da criminalidade violenta nos municípios nos quais foi implementado e, portanto, cumpre os resultados que se propôs obter, colaborando como parâmetro para uma segurança pública de caráter social que busca solucionar a criminalidade e seus problemas conexos.
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Referências
ASCOM SSP – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública. RS Seguro. Portal do Estado do Rio Grande do Sul, RS Seguro, [2020?].
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988.
BRASIL. Casa Civil. Decreto Nº 2.315, de 4 de setembro de 1997. Altera dispositivos do Decreto Nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça. Brasília, Diário Oficial da União, 04 set. 1997.
BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 16 fev. 2001.
BRASIL. Casa Civil. Decreto Nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 30 nov. 2004.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 25 out. 2007, p. 1, seção 1.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria Nº 182, de 22 de fevereiro de 2017. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei complementar Nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei Nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei Nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Brasília, Diário Oficial da União, 12 jun. 2018, p. 4, col. 1.
BUENO, Samira. O papel da União no financiamento das políticas de segurança pública. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 11, p. 61-67, jan./jun. 2017.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. 11 ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2013. 103 p.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020a.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Precisamos de planos municipais de segurança. Editorial. Fonte Segura, ed. 64, nov. 2020b.
G1 RIO. Há quase 20 anos, sequestro do ônibus 174 teve desfecho trágico no Rio. G1 Rio, Rio de Janeiro, Notícia, 20 ago. 2019.
GENI/UFF – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense. Medindo a eficiência das operações policiais: avaliação e monitoramento. Relatório de Pesquisa. abr. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Sobre – 2021. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Sobre – 2019. 2019.
MESQUITA NETO, Paulo de. Ensaios sobre Segurança Cidadã. São Paulo: QuartierLatin; Fapesp, 2011.
PERES, Ursula Dias; BUENO, Samira; TONELLI, Gabriel Marques. Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, p. 36-56, ago./set. 2016. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n2.693
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa. Decreto Nº 53.506, de 6 de abril de 2017. Institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande Do Sul - SIM/RS. Porto Alegre/RS, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, n. 067, 7 abr. 2017.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa. Decreto Nº 54. 230, de 18 de setembro de 2018. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública. Porto Alegre/RS, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, n. 180, 19 set. 2018a.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa. Decreto Nº 54.429, de 21 de dezembro de 2018. Altera o Decreto Nº 54.230, de 18 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública e o Decreto Nº 53.506, de 6 de abril de 2017, que institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande Do Sul - SIM/RS. Porto Alegre/RS, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, n. 243, 2 ed., 21 dez. 2018b.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). RS Seguro amplia de 18 para 23 os municípios priorizados no programa. Portal do Estado do Rio Grande do Sul, Imprensa, Segurança Pública, 1 jul. 2020.
ROCHA, Claudionor (Coord.). Segurança Pública: prioridade nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018 – (Série estudos estratégicos, n. 10, e-book).
SAPORI, Luís Flávio; ANDRADE, Scheilla Cardoso. Integração policial em Minas Gerais: Desafios da governança da política de segurança pública. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v. 8, n. 3, p. 428-453, set./dez. 2008. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2008.3.4868
SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avançados, v. 21, n. 61, p. 77-97, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300006
SOARES, Luiz Eduardo. O SUSP e o Poder Embriagado. Portal de Luiz Eduardo Soares, publicado no site “Justificando”, 3 jul. 2018.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança Pública: presente e futuro. Estudos Avançados, v. 20, n. 56, p. 91-106, abr. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142006000100008
SPANIOL, Marlene Inês; MORAES JR., Martim Cabeleira; RODRIGUES, Carlos Roberto Guimarães. Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados no período pós-redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 2, p. 100-127, set. 2020. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035
SSP/RS – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Indicadores criminais geral e por município 2020. Porto Alegre/RS, [2020?].
VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. RS Seguro mostra os bons resultados na gestão da segurança com visão social. Fonte Segura, ed. 81, 24 mar. 2021.
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