A gestão integrada da segurança pública no Rio Grande do Sul à luz da Constituição Federal de 1988

um olhar a partir dos Planos Nacionais e do Programa RS Seguro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1726

Palavras-chave:

Gestão, Integração, Segurança pública

Resumo

Este artigo tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: Seria a integração intergovernamental entre estado e municípios uma solução viável para uma segurança pública de caráter social? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo adota o método dedutivo, em razão de partir da generalização ao traçar um panorama histórico da segurança pública no Brasil pós-redemocratização, analisando a agenda dos governos desse período até os dias atuais, com foco nas iniciativas que priorizam a integração entre os entes federados, e estreitando-se sob a perspectiva local do RS Seguro enquanto programa governamental, iniciativa do governo estadual do Rio Grande do Sul pautada no tripé: inteligência, integração e investimento qualificado. Os métodos de procedimento utilizados são: o histórico, tendo em vista a construção histórica sobre políticas públicas na área da segurança brasileira, sob a perspectiva dos Planos Nacionais, para justificar as soluções encontradas no âmbito de estados e municípios; e o monográfico, pois analisa-se em profundidade o programa. Conclui-se que, até o momento, o Programa RS Seguro vem apresentando estatísticas que indicam a diminuição da criminalidade violenta nos municípios nos quais foi implementado e, portanto, cumpre os resultados que se propôs obter, colaborando como parâmetro para uma segurança pública de caráter social que busca solucionar a criminalidade e seus problemas conexos.

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Biografia do Autor

Hendrisy Araujo Duarte, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA). Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Gênero, Ética, Educação e Política (GEEP) e Advogada.

Jaqueline Carvalho Quadrado, Universidade Federal do Pampa - UNIPAMPA

Doutora em Sociologia. Professora no Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP), na Universidade Federal do Pampa (Unipampa).

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Publicado

01-02-2024

Como Citar

ARAUJO DUARTE, Hendrisy; CARVALHO QUADRADO, Jaqueline. A gestão integrada da segurança pública no Rio Grande do Sul à luz da Constituição Federal de 1988: um olhar a partir dos Planos Nacionais e do Programa RS Seguro. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 30–47, 2024. DOI: 10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1726. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1726. Acesso em: 28 maio. 2024.