La gestión integrada de la seguridad pública en Rio Grande do Sul a la luz de la Constitución Federal de 1988
una mirada a los Planes Nacionales y al Programa RSeguro
DOI:
https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1726Palabras clave:
Gestión, Integración, Seguridad PúblicaResumen
El objetivo de este artículo es responder a la siguiente pregunta: ¿Es la integración intergubernamental entre el estado y los municipios una solución viable para la seguridad pública de carácter social? Para responder al problema de investigación, el estudio adopta el método deductivo, ya que parte de una generalización al trazar un panorama histórico de la seguridad pública en el Brasil de la posdemocratización, analizando la agenda de los gobiernos desde ese período hasta la actualidad, centrándose en las iniciativas que priorizan la integración entre entes federales, y estrechándose en la perspectiva local de RS Seguro como programa gubernamental, una iniciativa del gobierno del estado de Rio Grande do Sul basada en el trípode: inteligencia, integración e inversión cualificada. Los métodos procedimentales utilizados son: histórico, en vista de la construcción histórica de las políticas públicas en el área de la seguridad brasileña, desde la perspectiva de los Planes Nacionales, para justificar las soluciones encontradas a nivel estatal y municipal; y monográfico, ya que el programa es analizado en profundidad. La conclusión es que, hasta la fecha, el Programa RS Seguro ha presentado estadísticas que indican una reducción de los delitos violentos en los municipios en los que se ha implementado y, por lo tanto, ha logrado los resultados que se propuso, colaborando como parámetro para la seguridad pública de carácter social que busca resolver la delincuencia y sus problemas relacionados.
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ASCOM SSP – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública. RS Seguro. Portal do Estado do Rio Grande do Sul, RS Seguro, [2020?].
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 05 out. 1988.
BRASIL. Casa Civil. Decreto Nº 2.315, de 4 de setembro de 1997. Altera dispositivos do Decreto Nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça. Brasília, Diário Oficial da União, 04 set. 1997.
BRASIL. Casa Civil. Lei Nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001. Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 16 fev. 2001.
BRASIL. Casa Civil. Decreto Nº 5.289, de 29 de novembro de 2004. Disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 30 nov. 2004.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. Brasília, Diário Oficial da União, 25 out. 2007, p. 1, seção 1.
BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portaria Nº 182, de 22 de fevereiro de 2017. Institui o Plano Nacional de Segurança Pública - PNSP. Brasília, Diário Oficial da União, Seção 1, p. 60.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei complementar Nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei Nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei Nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei Nº 12.681, de 4 de julho de 2012. Brasília, Diário Oficial da União, 12 jun. 2018, p. 4, col. 1.
BUENO, Samira. O papel da União no financiamento das políticas de segurança pública. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 11, p. 61-67, jan./jun. 2017.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação de projetos sociais. 11 ed. Petrópolis/RJ: Vozes, 2013. 103 p.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020a.
FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Precisamos de planos municipais de segurança. Editorial. Fonte Segura, ed. 64, nov. 2020b.
G1 RIO. Há quase 20 anos, sequestro do ônibus 174 teve desfecho trágico no Rio. G1 Rio, Rio de Janeiro, Notícia, 20 ago. 2019.
GENI/UFF – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense. Medindo a eficiência das operações policiais: avaliação e monitoramento. Relatório de Pesquisa. abr. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Sobre – 2021. 2021.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Sobre – 2019. 2019.
MESQUITA NETO, Paulo de. Ensaios sobre Segurança Cidadã. São Paulo: QuartierLatin; Fapesp, 2011.
PERES, Ursula Dias; BUENO, Samira; TONELLI, Gabriel Marques. Os municípios e a segurança pública no Brasil: uma análise da relevância dos entes locais para o financiamento da segurança pública desde a década de 1990. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 10, n. 2, p. 36-56, ago./set. 2016. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2016.v10.n2.693
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa. Decreto Nº 53.506, de 6 de abril de 2017. Institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande Do Sul - SIM/RS. Porto Alegre/RS, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, n. 067, 7 abr. 2017.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa. Decreto Nº 54. 230, de 18 de setembro de 2018. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública. Porto Alegre/RS, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, n. 180, 19 set. 2018a.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). Assembleia Legislativa. Decreto Nº 54.429, de 21 de dezembro de 2018. Altera o Decreto Nº 54.230, de 18 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Segurança Pública e o Decreto Nº 53.506, de 6 de abril de 2017, que institui o Sistema de Segurança Integrada com Municípios do Estado do Rio Grande Do Sul - SIM/RS. Porto Alegre/RS, Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, n. 243, 2 ed., 21 dez. 2018b.
RIO GRANDE DO SUL (Estado). RS Seguro amplia de 18 para 23 os municípios priorizados no programa. Portal do Estado do Rio Grande do Sul, Imprensa, Segurança Pública, 1 jul. 2020.
ROCHA, Claudionor (Coord.). Segurança Pública: prioridade nacional. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2018 – (Série estudos estratégicos, n. 10, e-book).
SAPORI, Luís Flávio; ANDRADE, Scheilla Cardoso. Integração policial em Minas Gerais: Desafios da governança da política de segurança pública. Civitas: Revista de Ciências Sociais, v. 8, n. 3, p. 428-453, set./dez. 2008. DOI: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2008.3.4868
SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avançados, v. 21, n. 61, p. 77-97, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142007000300006
SOARES, Luiz Eduardo. O SUSP e o Poder Embriagado. Portal de Luiz Eduardo Soares, publicado no site “Justificando”, 3 jul. 2018.
SOARES, Luiz Eduardo. Segurança Pública: presente e futuro. Estudos Avançados, v. 20, n. 56, p. 91-106, abr. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40142006000100008
SPANIOL, Marlene Inês; MORAES JR., Martim Cabeleira; RODRIGUES, Carlos Roberto Guimarães. Como tem sido planejada a Segurança Pública no Brasil? Análise dos Planos e Programas Nacionais de Segurança implantados no período pós-redemocratização. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 14, n. 2, p. 100-127, set. 2020. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035
SSP/RS – Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Indicadores criminais geral e por município 2020. Porto Alegre/RS, [2020?].
VASCONCELLOS, Fernanda Bestetti; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. RS Seguro mostra os bons resultados na gestão da segurança com visão social. Fonte Segura, ed. 81, 24 mar. 2021.
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