How has public security been planned in Brazil?

Analysis of National Security Plans and Programs implanted in the Post-Redemocratization period.

Authors

  • Marlene Inês Spaniol Brigada Militar (PM/RS)
  • Martim Cabeleira Moraes Jr Brigada Militar (PM/RS)
  • Carlos Roberto Guimarães Rodrigues Brigada Militar (PM/RS)

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035

Keywords:

Public Security; National Plans; Planning; Public Policy.

Abstract

This article analyses the motivations and the objectives proposed in the National Public Security plans and programs launched after the advent of the 1988 Federal Constitution, which are: the Plans of 1991, of 2000, of 2003, the program of 2007, known as Pronasci, the restructuring of the National Public Security Strategy at Borders in 2011, the National Pact for Reduction of Homicides in 2015, the Plan prepared in 2016 and launched in 2017, in addition to the Decemal Plan 2018-2028 recently launched and approved by the Single Public Security System Council. The objective is to analyze de reformulations proposed in the Public Security field over the past 30 years. Te analysis was made base on the formal texts and it was considered the contexts in which each plan was inserted, as well as the related legislations that operationalized the expected actions. The method used was that of biographic and documentary analysis, raising hypotheses about the advances and (dis)continuities in public security. The main conclusions are aligned with the notion that there is no necessary continuity in the implementation of public security policies and, as a consequence, it is not possible to prevent and reduce crime. It is also noticed that there is little participation of the analyzed plans. The criticism is that the planning is centralized without the expected accompaniment in their developments nor in the evaluations of the expected actions in the plans.

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Author Biographies

Marlene Inês Spaniol, Brigada Militar (PM/RS)

Pós-doutoranda do PPG em Ciências Criminais da PUCRS, Doutora em Ciências Sociais do PPGCS da PUCRS, Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, Especialista em Segurança Pública e Cidadania pelo IFCH da UFRGS e Justiça Criminal pela PUCRS. Integrante dos Grupos de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) e Gestão Integrada da Segurança (GESEG) da PUCRS, Capitã da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM/RS), Sócia e Conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e  Professora de Pós-Graduação na Uniritter. E-mail: marlenespaniol@hotmail.com.

Martim Cabeleira Moraes Jr, Brigada Militar (PM/RS)

Mestre em Sociologia pela UFRGS, integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC) da PUCRS, Tenente Coronel da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM/RS),  Especialista em Segurança Cidadã pelo IFCH da UFRGS e em Segurança Pública pela PUCRS. Especialista em Educação de Trânsito pela FIJO/PUCRS. Bacharel em Direito e Licenciado em Filosofia. Membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Professor da Faculdade Mário Quintana (FAMAQUI) e do grupo Verbo Jurídico Educacional. E-mail: moraes51@terra.com.br.

Carlos Roberto Guimarães Rodrigues, Brigada Militar (PM/RS)

Mestre em Segurança Cidadã pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS e Instituto Latino-Americano de Estudos Avançados (UFRGS/IFCH/ILEA/PPGSeg), Especialista em Segurança Pública e Cidadania pelo IFCH da UFRGS, Coronel da Reserva Remunerada  da  Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul (BM/RS); Professor de Pós-Graduação da Uniritter e do grupo Verbo Jurídico Educacional. E-mail: guimacorg@gmail.com.

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Published

2020-09-30

How to Cite

SPANIOL, Marlene Inês; MORAES JR, Martim Cabeleira; GUIMARÃES RODRIGUES, Carlos Roberto. How has public security been planned in Brazil? Analysis of National Security Plans and Programs implanted in the Post-Redemocratization period. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 100–127, 2020. DOI: 10.31060/rbsp.2020.v14.n2.1035. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1035. Acesso em: 23 jul. 2024.

Issue

Section

Dossiê Segurança e Justiça Criminal