The Pro Paz Integrated Unit (Uipp) as New Paradigm of Public Safety in the State of Pará

Authors

  • Alexandro Napoleão Santana Universidade Federal do Oeste do Pará
  • Jarsen Luis Castro Guimarães Universidade Federal do Oeste do Pará

DOI:

https://doi.org/10.31060/rbsp.2019.v13.n1.934

Keywords:

Public safety, Public management, Integration, Conflict mediation

Abstract

This article discusses a new model of public security adopted by the State of Pará since the year 2011, and its potential for unnecessary judicialisation of conflicts. Through a bibliographical and documentary research, in addition to the application of semi-structured interviews, the aspects related to the strategic public management of the State were analyzed along a historical process of integration between public police institutions and the Pro Paz Foundation, as well as the application of extrajudicial conflict mediation. In this context, the demands and results achieved by a Conflict Mediation Nucleus (NUMEC) installed in an Integrated Pro Peace Unit (UIPP) in the city of Santarém were recorded. Therefore, it has proved relevant to promote the investigation of this state public policy that aims to establish a new paradigm, which consists in the prevention and confrontation of violence through mediation and the strategically planned approach between several public agencies and society in one innovative standard of police unit.

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Author Biographies

Alexandro Napoleão Santana, Universidade Federal do Oeste do Pará

Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Delegado de Polícia Civil do Estado do Pará, Docente do curso de Direito da UNAMA-Faculdade da Amazônia, Mestrando da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), Especialista em Direito Ambiental, Gestão de Segurança Pública, Direito Penal e Processo Penal.

Jarsen Luis Castro Guimarães, Universidade Federal do Oeste do Pará

Bacharel em Economia pela União das Escolas Superiores do Pará, Especialista em Educação Ambiental, Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doutor pela Universidade Federal do Pará, Professor Associado 1 da Universidade Federal do Oeste do Pará, diretor do Instituto de Ciências da Sociedade.

References

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988.

BRASIL. Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 7 dez. 1940.

BRASIL. Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 mar. 2015.

BRASIL. Lei 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias.... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2015.

BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de; MINGARDI, Guaracy. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito GV, São Paulo, v. 1, n. 1, p. 49-85, jan./abr. 2016.

CABRAL, Trícia Navarro Xavier. A evolução da Conciliação e da Mediação no Brasil. Revista FONAMEC, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 354-369, maio 2017.

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 4. ed. rev., amp. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs) – Segurança pública e políticas públicas por uma Cultura de Paz. Belém: Fundação Pro Paz, 2015.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Histórico. Belém: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, 2018.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Polícia do Pará se aproxima do cidadão com trabalho das UIPPS. Belém: Fundação Pro Paz, 2018.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Estrutura Organizacional. Belém: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, 2018.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ. Pro Paz – mais de 10 anos de atenção à pessoa em situação de vulnerabilidade. Belém: Fundação Pro Paz, 2018.

PEREIRA, José Carlos Matos. O papel de Santarém como cidade média na Amazônia Oriental. In: CASTRO, Edna (Org.). Cidades na floresta. São Paulo: Annablume, 2009. p. 329-352.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ. Governo do Estado inaugura novas Unidades Integradas de Polícia nos municípios de Aveiro e Trairão. Belém: Polícia Civil do Estado do Pará, 2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Santarém. Santarém: Prefeitura de Santarém, [ca -2017].

SANTOS, Maria Mirtes Cortinhas dos. Educação ambiental e políticas públicas: vivências nas escolas municipais. v. 11. Curitiba: CRV, 2016.

SICA, Leonardo. Justiça restaurativa e mediação penal: o novo modelo de justiça criminal e de gestão do crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

UNESCO. Cultura de paz: da reflexão à ação: balanço da Década Internacional da Promoção da Cultura de Paz e Não Violência em Benefício das Crianças do Mundo. Brasília: UNESCO; São Paulo: Associação Palas Athena, 2010.

UNITED NATIONS. ECOSOC Resolution 2002/12. Basic principles on the use of restorative justice programmes in criminal matters. Geneva: UN, 2002.

Published

2019-09-20

How to Cite

SANTANA, Alexandro Napoleão; GUIMARÃES, Jarsen Luis Castro. The Pro Paz Integrated Unit (Uipp) as New Paradigm of Public Safety in the State of Pará. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 95–113, 2019. DOI: 10.31060/rbsp.2019.v13.n1.934. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/934. Acesso em: 22 jul. 2024.